O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como instrumento de promoção, prevenção e tratamento a saúde e proteção dos direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.

O MEC sob nova direção tem tudo para abolir a escravidão moderna da OAB

Considerações do jurista Vasco Vasconcelos.

Projeto define prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA

Proposta foi arquivada ao final da legislatura encerrada em 2019.

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Projeto torna gratuita certidão negativa para desempregados

?O trabalhador em situação de desemprego não tem condições de arcar com os custos dessas certidões?, afirma o autor do projeto

CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros

A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

TJSP nega novo julgamento e mantém pena de pai condenado pela morte da filha

Apelação Criminal

Universidade é condenada a pagar danos morais à universitária

Ação de Indenização

Apenas 25% dos professores de Direito têm doutorado

Terceira carreira com mais alunos no Brasil, os cursos de Direito têm menos professores com doutorado do que na média do ensino superior

Estudante morta avisou reitor de ameaças, diz família

"Ele tirou tudo de mim. Quero a carteira de advogado dele cassada pela OAB", afirmou o pai da garota

Florianópolis - UFSC isenta de indenizar ex-aluno em R$ 127 mil

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não terá que pagar indenização por dano moral a um ex-estudante de Odontologia que, por não haver apresentado o material necessário, não pôde continuar assistindo a uma aula.

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Temer aborda revisão constitucional em aula magna

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

II Semana do Advogado

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF